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O Que é Jurisprudência? | Jusbrasil
Jul 22, 2024 · A jurisprudência é um dos pilares fundamentais do Direito, constituindo-se como uma fonte essencial para a interpret... Clique para ver o artigo na íntegra.
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... - Jusbrasil
(GURUSWAMY, Menaka; ASPATWAR, Bipin. Access to justice in India: The jurisprudence (and self-perception) of the Supreme Court. In: MALDONADO, Daniel Bonilla. Constitutionalism of the Global …
Exemplos de Positivismo Legalistas | Jusbrasil
Aug 17, 2024 · Por consequência, lançaram as premissas teóricas para a fundação da historical jurisprudence que ocupou a mesma posição da teoria do direito natural e do positivismo legalista. 65 …
LINDB - Jusbrasil
Previously, the LINDB was called ( LICC), therefore, it was necessary to change the name LIC to Lindb. This change of name only came to ratify what had already been adopted by the doctrine and …
Improbidade Administrativa: Exigência de Dolo Específico e Dano ao ...
This article explores this transformation, detailing the indispensability of intent and effective damage, and illustrates the application of the new systematic through the jurisprudence of the State of Paraná …
Helena And Will - Artigos e Notícias | Jusbrasil
Jan 9, 2023 · Abstract: In the future article we will present the Rights of the unborn child, its jurisprudence and theories that surround it, in order to highlight the beginning of the legal personality …
A Impossibilidade da Determinação Judicial à Fazenda Pública para ...
The analysis demonstrates that Brazilian jurisprudence reinforces the need to observe specific legal procedures, protecting state prerogatives and ensuring efficiency in the satisfaction of credits.
Embargos de Declaração Ao Crps - Jurisprudência | Jusbrasil
(in Traité Théorique et Pratique de Procédure Civile, 3ª ed., Libr. du Recueil Sirey, Paris, 1929, t. 3, p.41) Da mesma forma, doutrina René Morel, em obra clássica, verbis: "Le tribunal n'est pas obligé …