A lei, sancionada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), detalha em seus artigos o que se considera confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado, abrangendo desde a restrição indevida da ...

Mas a assessoria parlamentar jurídica de Rodrigo Amorim, autor da lei, afirma que leva em conta uma resolução do Conselho ...

Levantamento feito pelo g1 mostra que costumes e direito animal são os temas mais presentes entre as quase 200 propostas apresentadas pelos parlamentares nessa nova legislatura; apenas um entre todos ...

Garantir os direitos dos animais é uma responsabilidade compartilhada entre governo, tutores e toda a sociedade ...

Fórum de proteção animal contesta no STF lei que permite a caça do animal silvestre e alega tentativa de legalizar caça ...

Um motivo bastante comum pode garantir uma folga extra aos CLTs, por conta de uma lei trabalhista armada em 2023 ...

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (23), um projeto de lei que cria regras para o transporte de animais em aviões. A proposta, apelidada de “Lei Joca”, ganhou força no Congresso após o caso ...

O projeto aprovado pelos senadores também define que a empresa vai responder pela morte ou lesão dos animais, quando não ...

Desde dezembro de 2024, qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos contra animais em Mato Grosso do Sul usando apenas o ...

De acordo com o Ibama, a manutenção de animais silvestres sem autorização configura crime ambiental, com penalidades que incluem multa e detenção. “A retirada de animais da natureza desequilibra ...

Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil bichos foram abandonados ou resgatados em situação de ...